Política de Privacidade do Very-ID
Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), a LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN S.L. (“LOGALTY”) informa que seus dados pessoais são necessários para a prestação do serviço Very-ID.
O serviço Very-ID é oferecido em duas modalidades: VERY-ID DOCUMENTO AUTENTICADO, que permite à PARTE USUÁRIA receber uma DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ATRIBUTOS com base em um documento oficial de identidade e VERY-ID TITULAR IDENTIFICADO, que, adicionalmente, exige a identificação prévia do USUÁRIO mediante o uso de sua assinatura eletrônica avançada, incluindo a comprovação desta na DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ATRIBUTOS.
Os dados necessários para a prestação do serviço nas duas modalidades indicadas serão tratados conforme descrito a seguir:
| Informações básicas sobre proteção de dados | |
| Controlador | Serviço VERY-ID DOCUMENTO AUTENTICADO: LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN, S.L., CIF B84492891, com sede em C. de Cantábria, 2, 28108 (Edif. Amura), Alcobendas, Madri. E-mail: [email protected] Contato DPD: [email protected] Serviço VERY-ID TITULAR IDENTIFICADO: Corresponsáveis pelo tratamento: LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN, S.L., CIF B84492891, com sede em C. de Cantábria, 2, 28108 (Edif. Amura), Alcobendas, Madri. E-mail: [email protected] Contato DPD: [email protected] FIRMAPROFESIONAL S.A., CIF A-62634068, com sede em Paseo de Gracia, 50, 08007 Barcelona. E-mail: [email protected] Contato DPD: [email protected] |
| Finalidade | O tratamento de dados pessoais tem como finalidade a prestação do serviço Very-ID em suas duas modalidades. |
| Fundamento jurídico | Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais são a execução do contrato com o titular dos dados, o cumprimento das obrigações legais estabelecidas no Regulamento eIDAS, bem como o interesse legítimo. |
| Destinatários | Órgãos judiciais, administrativos e arbitrais, no exercício de suas competências, em particular para que sirvam como prova em processos judiciais, em procedimentos de supervisão da atividade de prestação de serviços e em procedimentos de fiscalização da legislação de proteção de dados. Seus dados pessoais não serão transferidos para fora da União Europeia. |
| Direitos | Você tem o direito de acessar, retificar e excluir seus dados, assim como outros direitos, conforme explicado nas informações adicionais. |
| Informações adicionais | Você pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre Proteção de dados no nosso site: https://logalty.com/politica-privacidad/very-id_pp_br |
| Fonte (origem) dos dados, caso os dados pessoais não tenham sido obtidos diretamente de você | Não se aplica em razão da obtenção direta dos dados pessoais do titular. |
Controlador do tratamento
Os dados pessoais coletados diretamente do titular serão tratados de forma confidencial e incorporados à respectiva atividade de tratamento de que são responsáveis a Logalty e a Firmaprofesional.
A lista atualizada das atividades de tratamento realizadas pela Logalty está disponível no link a seguir, que leva ao registro de atividades da Logalty: https://logalty.com/politica-privacidad/very-id_pp_br
Quem é o controlador do tratamento dos seus dados?
Serviço VERY-ID DOCUMENTO AUTENTICADO
Identidade: LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN, S.L. – NIF: B84492891
Endereço postal: C. de Cantabria, 2, 28108 (Edif. Amura), Alcobendas, Madri.
E-mail: [email protected]
Contato DPD: [email protected]
Serviço VERY-ID TITULAR IDENTIFICADO
Corresponsáveis pelo tratamento:
Identidade: LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN, S.L. – NIF: B84492891
Endereço postal: C. de Cantabria, 2, 28108 (Edif. Amura), Alcobendas, Madri.
E-mail: [email protected]
Contato DPD: [email protected]
Identidade: FIRMAPROFESIONAL S.A.- NIF: A-62634068,
Endereço postal: Paseo de Gracia, 50, 08007, Barcelona.
E-mail: mailto:[email protected]
Contato DPD.: [email protected]
Finalidade
O tratamento de dados pessoais tem como finalidade a prestação do serviço Very-ID em suas duas modalidades.
Fundamento jurídico
Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais são a execução do contrato com o titular dos dados, o cumprimento das obrigações legais estabelecidas no Regulamento eIDAS, bem como o interesse legítimo.
Retenção de dados
Os dados pessoais fornecidos são mantidos durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer dessa finalidade, além dos prazos de prescrição legal e dos prazos decorrentes do exercício das respectivas demandas nos âmbitos administrativo e judicial.
Os dados biométricos não são retidos.
Compartilhamento de dados
Para a prestação do serviço, não é necessário compartilhar com terceiros as informações fornecidas por você, exceto em caso de exigência legal, o que pode incluir comunicações a órgãos públicos, juízes e tribunais para o atendimento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento de seus dados pessoais.
Direitos dos titulares dos dados
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre o tratamento de seus dados realizado pela Logalty.
Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, bem como de limitação e oposição ao seu tratamento, e o direito de não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável, perante a Logalty, C. de Cantabria, 2, 28108 (Edif. Amura), Alcobendas (Madri), ou pelo e-mail [email protected]
Quais dados são obrigatórios?
Os dados solicitados aos usuários são estritamente os necessários para a prestação do serviço Very-ID em suas duas modalidades. Sem o fornecimento dos dados é inviável prestar o serviço.
Medidas de segurança
As medidas de segurança estão em conformidade com as estabelecidas na norma ETSI EN 319 401 e no Esquema Nacional de Segurança.
As decisões são tomadas de forma automatizada?
A Logalty não toma decisões de forma automatizada nem realiza a criação de perfis desta forma.
São realizadas transferências internacionais de dados?
A Logalty não realiza transferências de dados pessoais para países terceiros.
Caso os dados pessoais não tenham sido obtidos diretamente de você
A Logalty fornecerá informações detalhadas sobre a origem dos dados, incluindo a categoria dos dados tratados.
Direito de apresentar queixa perante a autoridade de proteção de dados:
Você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados, caso considere que algum dos seus direitos em matéria de proteção de dados tenha sido violado. A autoridade de proteção de dados na Espanha é a Agência Espanhola de Proteção de Dados: https://www.aepd.es/.
