Política de privacidade Very-ID

Em cumprimento do disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDyGDD), LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN S.L. (“LOGALTY”), informa-o de que os seus dados pessoais são necessários para a prestação do serviço Very-ID.
O serviço Very-ID é oferecido em duas modalidades: VERY-ID DOCUMENTO AUTENTICADO, que permite à PARTE UTILIZADORA receber uma DECLARAÇÃO ELETRÓNICA DE ATRIBUTOS com base num documento oficial de identidade, e VERY-ID TITULAR IDENTIFICADO, que, adicionalmente, exige a prévia identificação do UTILIZADOR mediante a utilização da sua assinatura eletrónica avançada, incluindo-se prova desta na DECLARAÇÃO ELETRÓNICA DE ATRIBUTOS.
Os dados necessários para a prestação do serviço nas duas modalidades indicadas serão objeto de tratamento em conformidade com o indicado a seguir:

Responsável pelo tratamento
Os dados de caráter pessoal recolhidos diretamente do interessado serão tratados de forma confidencial e incorporados à correspondente atividade de tratamento titularidade da Logalty e da Firmaprofesional.
A lista atualizada das atividades de tratamento que a Logalty realiza está disponível na seguinte ligação ao registo de atividades da Logalty: https://logalty.com/politica-privacidad/very-id_pp_pt

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?
1) Serviço VERY-ID DOCUMENTO AUTENTICADO
Identidade: LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN, S.L. – NIF: B84492891
Endereço postal: Alcobendas, Madrid, C. de Cantabria, 2, 28108 (Edif. Amura).
Correio eletrónico: [email protected]
Contacto EPD.: [email protected]

2) Serviço VERY-ID TITULAR IDENTIFICADO
Corresponsáveis pelo tratamento:
Identidade: LOGALTY PRUEBA POR INTERPOSICIÓN, S.L. – NIF: B84492891
Endereço postal: Alcobendas, Madrid, C. de Cantabria, 2, 28108 (Edif. Amura).
Correio eletrónico: [email protected]
Contacto EPD.: [email protected]
Identidade: FIRMAPROFESIONAL S.A. – NIF: A-62634068,
Endereço postal: Barcelona. Paseo de Gracia, 50, 08007 Barcelona.
Correio eletrónico: [email protected]
Contacto EPD.: DPD.: [email protected]

Finalidade
O tratamento de dados pessoais tem por finalidade a prestação do serviço Very-ID nas suas duas modalidades.

Legitimação
As bases jurídicas para o tratamento dos seus dados pessoais são a execução do contrato com o interessado, o cumprimento das obrigações legais estabelecidas no Regulamento eIDAS, bem como o interesse legítimo.

Conservação de dados
Os dados pessoais fornecidos são conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer de tal finalidade, além dos prazos de prescrição legais e dos que resultem do exercício das correspondentes ações de reclamação por via administrativa e judicial.
Os dados biométricos não são conservados.

Comunicação de dados
Para a prestação do serviço não é necessário comunicar as informações fornecidas a terceiros, salvo obrigação legal, entre as quais podem estar as comunicações a administrações públicas, Juízes e Tribunais para dar resposta às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos seus dados de caráter pessoal.

Direitos dos interessados
Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre os tratamentos dos seus dados que são efetuados pela Logalty.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao seu tratamento, bem como a não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável, perante a Logalty, C. de Cantabria, 2, 28108 (Edif. Amura), Alcobendas (Madrid), ou no endereço de correio eletrónico [email protected]

Que dados são obrigatórios?
Os dados solicitados aos interessados são os estritamente necessários para a prestação do serviço Very-ID nas suas duas modalidades. A não comunicação dos dados implica a impossibilidade de prestação do serviço.

Medidas de segurança
As medidas de segurança correspondem às estabelecidas na norma ETSI EN 319 401 e no Esquema Nacional de Seguridad.

São tomadas decisões automatizadas?
A Logalty não adota decisões automatizadas, nem sequer a elaboração de perfis.

São realizadas transferências internacionais de dados?
A Logalty não realiza transferências de dados pessoais para países terceiros.

No caso de os dados pessoais não terem sido obtidos diretamente de si
A Logalty fornecerá informação detalhada sobre a origem dos dados, incluindo a categoria de dados tratados.

Direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo:
O senhor tem direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo caso considere que alguns dos direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados foram violados. A autoridade de controlo em Espanha é a Agência Espanhola de Proteção de Dados acessível em: https://www.aepd.es/