Utilizador final > Aceitação de Terceiro Confiável (ES-PT)

Ambas as Partes convencionam a perfeição do presente contrato de forma eletrónica com a participação de um terceiro intermediário. Para isso, a PREDISPONDO ou a LOGALTY remeterá ao ADERENTE, para o endereço de correio eletrónico que for indicado, a informação pré-contratual ou um exemplar do contrato.

Para o acesso do ADERENTE ao referido contrato, a LOGALTY disponibilizará ao ADERENTE os mecanismos para tornar efetivo o acesso ao contrato. Uma vez realizado o acesso, o ADERENTE poderá, após ler o contrato, proceder à aceitação das condições constantes do mesmo mediante os mecanismos proporcionados pela LOGALTY. Gerando, deste modo, uma prova eletrónica da aceitação das mesmas.

A LOGALTY remeterá, tanto ao PREDISPONENTE como ao ADERENTE, um certificado eletrónico comprovativo da formalização do contrato. O ADERENTE receberá este certificado no endereço de correio eletrónico indicado para o efeito.

Para garantir a eficácia jurídica do procedimento descrito, ambas as partes acordam:

  • Nomear a LOGALTY como terceiro intermediário, encomendando-lhe a geração e guarda, por um prazo não inferior a cinco anos, da prova comprovativa da referida transacção.
  • De acordo com o estabelecido no artigo 3.10 da Lei de Assinatura Eletrónica em vigor, ambas as Partes aceitam que a utilização dos mecanismos de assinatura eletrónica propostos pela LOGALTY (enunciados de seguida), terão para estas plena validade.
  • Para a prestação do serviço da LOGALTY como terceiro intermediário, se informa que LOGALTY dispõe dos dados necessários para a prestação do serviço de confiança, para o exclusivo fim de gerar e guardar a prova eletrónica comprovativa da existência e do conteúdo da transacção.
  • Em consequência do atrás referido, como resultado do acima exposto, LOGALTY será considerado como um responsável do tratamento de aquilo que é regulado no artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na legislação nacional que o complementa, com as obrigações inerentes a esta figura.

 

Os mecanismos para o acesso e aceitação de condições disponibilizados à LOGALTY são os seguintes:

  • Assinatura eletrónica reconhecida do ADERENTE
  • Assinatura de traço manuscrita sobre um dispositivo eletrónico
  • Código da operação (PIN) remetido através de SMS ao ADERENTE, o qual o introduzirá, se for o caso, na web da LOGALTY
  • Código da operação (PIN) remetido através de VOZ ao ADERENTE, o qual o introduzirá, se for o caso, na web da LOGALTY